CONCEPÇÕES E CONTEÚDOS DO ENSINO RELIGIOSO

Cocepção de ensino religioso no FONAPER: 

Trajetórias de um conceito em construção

O FONAPER, durante seus 15 anos de existência (1995-2010), vem realizando

 significativos esforços relativos à ampliação, aprofundamento e efetivação de 

uma concepção de ER enquanto parte integrante da formação básica do

cidadão (Lei nº 9.475/97), reconhecido como uma das áreas de conhecimento

que compõem a base nacional comum (Resolução CNE/CEB nº 2/98 e

Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010).

Esse entendimento levou o FONAPER a propor um objeto de estudo, objetivos,

encaminhamentos didáticos e metodológicos, eixos de conteúdos e pressupostos

para avaliação, buscando sustentação epistemológica e pedagógica para o ER,

o qual constantemente é desafiado a mostrar sua importância na superação de

preconceitos, no tratamento adequado às culturas e grupos religiosos silenciados,

invisibilizados, negados e/ou exotizados.

Desde o seu primeiro Estatuto, o FONAPER defende uma concepção de ER

focalizada em oportunizar aos educandos o acesso ao conhecimento religioso

e não às formas institucionalizadas de religião, pois essas são entendidas

 como competências estritamente das confissões e tradições religiosas,

promovendo, assim, uma ruptura histórica com as concepções confessionais

e interconfessionais que demarcaram o caráter histórico da disciplina.

Na sua Carta de Princípios, elaborada quando da sua instalação, o Fórum 

orientaria suas as ações e atividades buscando a garantia que a Escola,

ofereça Ensino Religioso ao educando, em todos os níveis de escolaridade, 

respeitando as diversidades de pensamento e opção religiosa e cultural do

 educando.

Segundo essa carta de princípios, o FONAPER caracteriza-se como um espaço 

pedagógico que visa a garantir o direito do educando em conhecer e valorizar a

 diversidade do fenômeno religioso enquanto substrato cultural e patrimônio da

humanidade, bem como dar lugar para reflexões e propostas de encaminhamentos

 para a implementação do ER sem discriminação de qualquer natureza.

Estando o ER excluído do movimento para elaboração dos Parâmetros Curriculares 

Nacionais (PCN) encadeado pelo MEC, FONAPER, em meados de 1996 e 1997, 

elaborou os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso (PCNER),

 visando à construção de um currículo de ER a partir da perspectiva da

 Lei nº 9.475/97, 

a qual alterou o art. 33 da LDB n° 9.394/1996.

A concepção que perpassa os PCNER apresenta significativos avanços no trato 

pedagógico da diversidade cultural religiosa, reconhecendo que a escola não é

espaço para a doutrinação de uma ou mais denominações religiosas, mas sim

um lugar para a socialização dos conhecimentos produzidos pela humanidade 

nas diferentes culturas, incluindo nesses, o conhecimento religioso, que é

também 

um conhecimento humano.

Para alcançar os objetivos propostos ao Ensino Religioso, os PCNERs

 apresentam

cinco (5) eixos organizadores dos conteúdos, que indicam os conteúdos

programáticos

de cada ciclo ou série do Ensino Fundamental:

1. Culturas e Tradições Religiosas (filosofia da tradição religiosa; história

 datradição religiosa; sociologia da tradição religiosa; psicologia da tradição

religiosa);

2. Escrituras Sagradas e/ou Tradições Orais (revelação; história das narrativas

 sagradas; contexto cultural; exegese);

3. Teologias (divindades; verdades de fé; vida além da morte); 4) Ritos (rituais;

 símbolos; espiritualidades);

4. Ritos (práticas celebrativas religiosas; simbologias; espiritualidades);

5. Ethos (alteridade; valores; limites).

    

  * Obs.: Basicamente a humanidade ensaiou quatro (4) respostas possíveis

 como norteadoras do sentido da vida além morte:

      

      1. a Ressurreição

      2. a Reencarnação

      3. o Ancestral

      4. o Nada   

Os PCNER apresentaram uma proposta inovadora frente aos paradigmas de uma

realidade educacional marcada por tentativas de homogeneização religiosa. Sinaliza

 para processos educacionais significativos que revelam o desejo de libertação de

 uma concepção monocultural, cristalizada e historicamente limitada a contemplar

 a "maioria".

Apresenta uma proposta desafiadora para os dias atuais em contextos educacionais,

 culturais e sociais do Brasil, que precisam, podem e devem avançar em direção

 ao (re)conhecimento da diversidade cultural e religiosa.

Após ter elaborado os PCNER, o Fórum dedicou-se à produção do documento

Ensino Religioso: Referencial Curricular do Ensino Religioso para a Proposta

 Pedagógica da Escola (Caderno Temático nº 1), a fim de contribuir para que as

 escolas do Brasil pudessem elaborar as suas propostas pedagógicas em

consonância com os PCNER e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino

Fundamental.

A concepção de ER que perpassa o Caderno Temático 1 apresenta-se como

 complementar aos avanços presentes nos PCNER, garantindo o ER como parte

integrante da formação básica do cidadão, assegurado o respeito à diversidade

cultural e religiosa do Brasil, sem quaisquer formas de proselitismo. Tal concepção

 não está vinculada à fé explícita, como adesão a uma determinada tradição

 religiosa, mas aos elementos do "fenômeno religioso no cotidiano da vida,

 objetivando compreender a busca do Transcendente e o sentido da vida que 

oferecem critérios e segurança ao exercício responsável dos valores universais 

da cidadania" (FONAPER, 2000, p. 8).

No intuito de fomentar a formação de professores para o ER no Brasil, o FONAPER,

 produziu 12 Cadernos para o Curso de Extensão a Distância denominado Ensino

 Religioso: capacitação para um novo milênio.

Esses Cadernos ampliaram significativamente a concepção de ER por

apresentarem 

elementos até então pouco contextualizados e sistematizados. Apresentam a 

trajetória do ER desenvolvida a partir e por meio das múltiplas relações no contexto

 político-educacional, além de contribuir com fundamentos teórico-metodológicos

 para o desenvolvimento da docência em Ensino Religioso.

Os Cadernos reforçam significativamente o papel da escola frente a implantação 

do ER ao afirmarem que a ela compete garantir o acesso ao conhecimento religioso, 

a seus componentes epistemológicos, sociológicos e históricos. Pode, naturalmente,

servir-se do fenômeno religioso e de sua diversidade, sem, contudo, erigir uma ou

outra forma de religiosidade em objeto de aprendizagem escolar. Na aula de Ensino

 Religioso os educandos têm que ter acesso ao conhecimento religioso, não aos 

preceitos de uma ou de outra religião.

Nas concepções anteriores, o ER, ao afirmar uma religião como única e verdadeira, 

acabava provocando a segregação dos grupos religiosos diferentes. Nesse sentido,

o conjunto dos 12 cadernos, em consonância com a legislação, acentua que cada

educando deverá ser aceito e respeitado independente da crença que possui. Com

 isso, o ER passa a ser um componente agregador, pois evangélicos, católicos,

 budistas, luteranos, candomblendistas, umbandistas, espíritas, islâmicos, judeus,

indígenas e membros de outras crenças e, inclusive, os que optam por não ter 

nenhuma crença têm a oportunidade de se sentarem lado a lado, estudarem, 

pesquisarem, socializarem e produzirem conhecimentos sem sofrerem 

discriminação.

Os referidos Cadernos são, nessa perspectiva, instrumentos que trazem 

significativas

contribuições no sentido de ampliar e aprofundar as discussões referentes ao

processo de construção do novo paradigma para o ER, em conformidade com a

 legislação em vigor.

O movimento desencadeado pelo Fórum, a partir de 2009, buscando a não

aprovação do Art. 11 do Acordo Brasil-Santa Sé, que trata do Estatuto Jurídico 

da Igreja Católica no Brasil, também revelaram a compreensão de Ensino Religioso

 compreendida. Nos diversos manifestos, documentos e pronunciamentos, 

o FONAPER defendeu que o ER é componente curricular do Ensino Fundamental,

 parte integrante da base nacional comum, cuja regulamentação se deu pela

 Lei nº 9.475/97. Desse modo, o Fórum ratificou a importância e a necessidade

 de a escola disponibilizar a seus educandos, no conjunto dos conhecimentos,

 conteúdos referentes à diversidade cultural religiosa do povo brasileiro, promovendo

 e exercitando a liberdade de concepções e a construção da autonomia e da

 cidadania, aspectos basilares de um Estado laico e democrático.

Nessa perspectiva o FONAPER, desde a sua instalação (1995), vem apresentando

e propondo à comunidade brasileira, que o ER não deve ser entendido como ensino

de uma religião ou das religiões no contexto escolar, mas sim uma disciplina

 embasada nas Ciências da Religião e da Educação. Enquanto componente

 curricular, ao considerar as diferentes vivências, percepções e elaborações que

integram o substrato cultural da humanidade, constitui-se rica fonte de 

conhecimentos que instigam, desafiam e subsidiam as diferentes gerações,

 oportunizando a liberdade de expressão religiosa e viabilizando desta forma, a

prática da "Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural" (UNESCO, 2001).

Portanto, o FONAPER entende que o ER, enquanto componente curricular deve

 atender à função social da escola, em consonância com a legislação do Estado

Republicano brasileiro que tem na sua base o respeito, a acolhida e a valorização

 das diferentes manifestações do fenômeno religioso no contexto escolar, a partir

de uma abordagem pedagógica que estuda, pesquisa e reflete a diversidade cultural 

religiosa brasileira, vedadas quaisquer formas de proselitismos. Assim, visa contribuir

na formação plena do cidadão, no contexto de uma sociedade cultural e 

religiosamente diversa, na qual todas as crenças e expressões religiosas precisam

e podem ser respeitadas.

As diferentes crenças, grupos e tradições religiosas, bem como a ausência delas, 

são aspectos da realidade que devem ser socializados e abordados como dados 

antropológicos e socioculturais, que podem contribuir na interpretação e na 

fundamentação das ações humanas.

Com isso, justifica-se que o ER, como as demais áreas do conhecimento, 

necessita de um tratamento didático-pedagógico adequado, a fim de organizar os

 conteúdos e trabalhá-los na perspectiva de construção de conhecimentos. Trata-se

do fazer pedagógico "em nível de análise e conhecimento na pluralidade cultural da 

sala de aula, salvaguardando, assim, a liberdade de expressão religiosa do educando"

(FONAPER, PCNER, 1997, p. 38).

A concepção de ER presente na atual legislação e nos documentos produzidos pelo

FONAPER é uma marca na história da educação brasileira e especificamente para o

 componente curricular do ER pois representa um salto significativo referente ao

 tratamento das diferentes identidades culturais e religiosas que transitam o 

cotidiano escolar.

Verifica-se nos últimos anos que as pesquisas e temáticas propostas e discutidas

 em eventos tanto do FONAPER quanto de outras instituições relacionadas e 

comprometidas com a pesquisa e a formação de docentes em ER, estão buscando

 novos paradigmas que se aproximam às discussões relacionadas à interculturalidade, 

aos direitos e deveres humanos, ao currículo e à formação docente sob novas 

perspectivas, a fim romper com os processos educacionais monoculturais, que 

reproduzem discriminações, preconceitos e silenciamentos no cotidiano escolar.

Nessa trajetória em busca da construção de um outro paradigma para o ER, 

destaca-se a ousadia do FONAPER em buscar outros olhares, perspectivas e

 desafios, integrando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade e na 

escola brasileira.

Este texto é um recorte do artigo intitulado Concepção de Ensino Religioso no

FONAPER: trajetórias de um conceito em construção, de autoria do Prof. Adecir 

Pozzer, publicado na obraDiversidade Religiosa e Ensino Religioso no Brasil:

 memórias, propostas e desafios, publicada em 2010, em comemoração aos

 15 anos do FONAPER.