Nota das CEBs no Jornal O Povo, Pg 25 - 18/12/2011
As Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Arquidiocese de Fortaleza
Nota de apoio às comunidades do trilho em luta contra a política de higienização social do Governo do estado
As Comunidades Eclesiais de Base de Fortaleza, sensibilizadas pelo clamor dos moradores ao longo da via férrea entre Parangaba e Mucuripe, vêm a público declarar sua irrestrita solidariedade aos concidadãos ameaçados de remoção pelo Governo do Estado do Ceará e denunciar oautoritarismo e a falta de diálogo e transparência deste mesmo Governo. Diante da propaganda oficial maciça com relação às obras para a COPA de 2014, as CEBs querem tomar posição, questionando os seguintes pontos:
I. Admitindo a utilidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para melhorar a infraestrutura da cidade em vista da COPA de 2014, questiona-se, no entanto, a necessidade de fazê-lo correr por sobre o trilho atual, já que isso implica mexer com as residências de 5000 famílias, distribuídas em 22 comunidades ao longo da via férrea – algo que é muito oneroso para os cofres públicos, devido às indenizações. Em muitas cidades europeias o VLT (ou bonde) corre sobre trilhos colocados dentro do leito da rua, em faixa própria, sem prejuízo para o trânsito de automóveis. O fato de o Governo Cid Gomes ter descartado tão depressa as alternativas tecnológicasexistentes indica que pretende mesmo é “limpar” a área nobre da cidade de famílias pobres para entregar o espaço às grandes construtoras de prédios e condomínios de luxo. Um vídeo que está circulando na Internet e mostra o governador prometendo a empresários disponibilizar aquela área para a “verticalização” comprova claramente esta suspeita!
II. As famílias ameaçadas pelo projeto “Mobilidade Urbana” experimentam, em pleno Natal, um clima de terror e de total insegurança com relação ao futuro de seus lares. Os agentes do Estado têm mantido a população atingida cronicamente desinformada; as iniciativas do Governo têm chegado aos ouvidos das comunidades através da imprensa. Dada a magnitude do drama social que as planejadas remoções desencadearão, deve-se repudiar com veemência oautoritarismo e a falta de diálogo com que as autoridades públicas (des)tratam cidadãos e cidadãs pobres de Fortaleza.
III. O poder municipal está omisso nessa questão. Sobretudo a comunidade do Lagamar, transformada em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) há alguns anos, lembra como a prefeita vetou ao Governo do Estado a implantação de um estaleiro no Titanzinho. Sendo autoridade máxima na capital, poderia fazer o mesmo no caso do Lagamar e de outras comunidades, apostando em urbanização e qualificação das moradias existentes ao invés de remoção. Ou prevaleceria aqui o acordo político eleitoral com o governador por sobre os direitos de cidadãos fortalezenses?
IV. As famílias que já aceitaram acordo com os agentes do Governo, por quererem deixar o Trilho em busca de uma área melhor para morar, estão hoje arrependidas: Suas casas têm sido avaliadas muito abaixo de seu real valor, com propostas deindenização pífias que não permitem adquirir uma moradia decente alhures. O Estado nega-se a indenizar mais do que “as paredes da casa”, alegando que a maioria das famílias, embora resida há décadas em seus terrenos, nunca requereu título de propriedade através da Lei do Usucapião.Na verdade, a autoridademunicipaldeveria ter providenciado há anos a regularização dos títulos fundiários para esta população.Além disso, habitam normalmente em cada terreno dois ou três núcleos familiares – que são indenizados como se fossem uma única casa! Quanta injustiça!
V. Verificou-se que o terreno apontado pelo Governo Cid para receber as famílias removidas do Trilho, situado além do bairro Pref. José Walter, encontra-se até agora sem infraestrutura e construção alguma. Ao invés disso, está ocupado por população sem-teto à qual tinha sido prometido, anteriormente, como local de sua futura moradia! Diante do impasse, o Governo Estadual aprovou, em regime de urgência, mensagem na AL que autoriza pagamento de R$ 200,- mensais de “aluguel social” para as famílias mais carentes, até o recebimento de um imóvel no projeto Minha Casa, Minha Vida. Pergunta-se: Onde numerosas famílias acharão, contando apenas com esta quantia ridícula, abrigo de sol e chuva – e isso ao longo de no mínimo um ano, já que nenhuma obra habitacional foi iniciada até agora para receber toda essa população? Que “Feliz Ano Novo” é esse que o Governo deseja a seus cidadãos?
VI. As comunidades reivindicam que o Governo do Estado cumpra a lei que estabelece como dever das autoridades encontrar um terreno nos arredores (até 2 km) do antigo local de moradia para reassentamento de populações removidas. Os moradores do trilho têm direito de permanecerem próximos à área em que têm vivido todos esses anos. Não querem nada além do que é justo. As Comunidades Eclesiais de Base já os apoiamnesta luta. Conclamamos todas as pessoas de boa vontade e as entidades cívicas de defesa dos direitos do cidadão a se ocuparem, também, dessa causa! Para que a justiça e a paz se abracem de verdade, neste Natal...
Pela abertura imediata de negociações entre governo e comunidades! Pelo direito à moradia digna!
ACoordenação A r q u i d i o c e s a n a d a s C E B s d e F o r t a l e z a (8736-6963 e 3263-2730)
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